Medicamento deve ser fornecido independente de constar em lista

Juiz entende que empregado da CEF tem direito de adquirir imóvel residencial através do PAR

A ação decorreu do impedimento do autor em celebrar o contrato de arrendamento por ser funcionário da CEF.

Família de mortas processará organização de show

Ao contrário de Dilma, Gabrielli não descarta novos reajustes este ano

Ao contrário da ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, o diretor financeiro da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, não descartou novos reajustes nos preços dos combustíveis neste ano.

Prerrogativa de intimação pessoal também se aplica aos núcleos de prática jurídica das faculdades de direito

A decisão é da Terceira Turma

Cancelamento da distribuição do processo dispensa citação ou intimação da parte ré

A Decisão é da Terceira Turma.

Recurso ordinário. Comprovante de custas. Cópia sem autenticação.

Recurso ordinário. Comprovante de custas. Cópia sem autenticação.

HC contra ordem de prisão expedida por Presidente de Tribunal de Justiça. Ação penal de competência originária.

Direito constitucional e tributário. Recurso extraordinário.

Convênio ICMS 91/91. Isenção de ICMS. Regime aduaneiro.

Entendendo o IBS para todos

Por Fabrizio Caldeira Landim

Autuado por injúria racial será monitorado por tornozeleira eletrônica

Ele está proibido de sair de casa das 20h às 06h da manhã, nos dias úteis, e em período integral aos finais de semana e feriado, sendo monitorado eletronicamente em virtude da decisão judicial.

Concessão da justiça gratuita não isenta empregador doméstico do depósito recursal

O pagamento do depósito recursal é um dos pressupostos para a admissão do recurso ordinário.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Receptação Simples

Negativa de Autoria e Flagrante preparado.

Você já ouviu falar da indenização para contagem do tempo de contribuição?

Indenização Previdenciária: Para reconhecimento de um período trabalhado para contagem do tempo de contribuição, ante a inexistência do pagamento das contribuições previdenciárias respectivas.

Deserção. Custas processuais.

In casu, a reclamada colacionou apenas o comprovante de pagamento das custas processuais, sem a respectiva guia GRU, o que inviabiliza o exame da regularidade do preparo. Sendo assim, o seu recurso é deserto, não desafiando conhecimento

Ação civil pública. Prejuízo ao erário devidamente confirmado pelas provas produzidas contratação de serviços de plantões médicos.

Ato de improbidade administrativa devidamente comprovado, ante a constatada cavilosidade dos corréus.

Acordo. Depósito em agência bancária diversa.

Multa. Incidência.

Acordo. Depósito em agência bancária diversa.

Multa. Incidência.

Habeas corpus. Acidente de trânsito.

Homicídio doloso. Prisão preventiva em nome da garantia da ordem pública.

Acidente do trabalho. Infortúnio típico. Amputação parcial do quinto dedo da mão direita.

Incapacidade parcial e permanente e nexo causal comprovados. Benefício devido.